A Gazeta – Opinião
Vitória (ES) segunda-feira, 26 de abril de 2004
Uchoa de Mendonça
Opinião

A força do pequeno

Hoje, o Estado do Espírito Santo possui 42.797 empresas em funcionamento, nas áreas de comércio e prestação de serviço e indústria, sendo que 29.619 são microempresas (69,2%), estando esse números distribuídos, conforme dados atualizados pela Secretaria da Fazenda:

Geral Mês %
Indústria 7.272 3.949 54,3
Comércio 31.081 24.006 77,2
Serviços 4.444 1.664 37,4
Total 42.797 29.619 69,2

Primeiro, nota-se no quadro acima a poderosa força do comércio com seu volume de 35.500 estabelecimentos comerciais, juntando-se a ele a área de prestação de serviços e , desse volume, 25,670 são micro empresa, a grande força produtiva de qualquer nação, nos campos da geração de empregos e circulação da riqueza nacional, a formidável rede que distribui o que é produzido pelo mercado em qualquer parte do mundo.
Essa força empreendedora do comércio foi ressaltada outra dia, em reunião com o secretário da Fazenda do Estado do Espírito Santo, sr.José Teófilo Oliveira, quando abordou a legislação estabelecida pelo Governo Paulo Hartung para facilitar o processo de pagamento de ICMS pelas microempresas, inclusive diminuindo acentuadamente sua contribuição, para que elas possam prospera. O pequeno empresário capixaba deve realmente ao Governo Paulo Hartung uma das mais simples, objetiva, prática e de menor carga tributária, a legislação que regula o ICMS das microempresas.
Está certo, o Governo do Estado do Espírito Santo, de nenhum estado, tem nada com isso, mas o Brasil padece (até de forma cruel e insensate) de linhas de credito mais humanas, decentes, e favor do micro empresário. Não é fácil pagar 74% de juros para um modesto comerciante que tem de manter em dia o registro de 68 obrigações fiscais e parafiscais e empregar o grande contingente de empregados da Nação e, assim é, no resto do mundo.
O secretário da Fazenda, José Theófilo Oliveira pediu aos empresários do comércio uma contribuição crítica ao volume impressionante das multas tributárias, que o Estado quer reduzir. O empresários levaram em sua companhia o professor e advogado Ricardo Corrêa Dalla, especializado em Direito Comercial e Tributário, que irá apresentar em estudo sobre o assunto, o que será muito importante, porque as multas tributárias no Brasil, que são da ordem de 265.000 (duzentos e sessenta e cinco mil) são escorchastes, malditas.
O empresário precisa de mais prazo para pagar a seus impostos e uma política de crédito menos imoral.