A Gazeta – Opinião
Vitória (ES), terça-feira, 21 de setembro de 2004
Uchôa de Mendonça

Falência empresarial

Os dados são absolutamente confiáveis. Segundo estatísticas da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, uma em cada três empresas que abrem suas portas no Espírito Santo quebra. A mortalidade de empresas aumentou 18,47% no Estado, entre janeiro e julho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com informações da junta, publicadas por A Gazeta, 785 empresas foram formalmente encerradas neste primeiro semestre. Em 2003, foram 640 as empresas que deram baixa em suas atividades, entre janeiro e julho último.
É importante lembrar que esse impressionante relato econômico não diz respeito apenas ao Estado do Espírito Santo. Uma pesquisa promovida pelo Sebrae Nacional – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas, revela que, das 470 mil novas empresas abertas no ano passado, 49,4% morreram, antes de completar dois anos de existência, e 59,9% não chegaram a completar quatro anos.
Para essa tragédia econômica só existe uma alternativa: redução da maldita burocracia para se cobrar impostos e conseqüentemente, diminuição de carga tributária: mudar drasticamente a legislação trabalhista; extinguir o massacre fiscalizador que impõe a qualquer brasileiro que tem coragem para abrir um botequim suportar 265.000 multas tributárias; extinguir a obrigatoriedade de registros contábeis para as microempresas, como se elas fossem multinacionais. Simplificar de tal forma a cobrança de impostos para que, quem for micro ou pequeno empresário, venha a ter um contador para tomar conta do negócio se ele assim o desejar! Ou pela incapacidade de fazer as quatro operações aritméticas. Quem não souber ao menos essas quatro operações, não pode ser empresário.
As obrigações fiscais e para-fiscais no Brasil são tão variáveis, tão estupidamente inconseqüentes, que todo sujeito que se aventura a abrir um negócio, pequeno ou grande, que tenha um ou mais empregados, pode pendurar uma placa no pescoço, com duas frase, uma no peito outra nas costa, com os dizeres: “Sou louco”.
A regra do jogo tributário e fiscal no Brasil é um negócio tão absurdo que os mais experimentados contadores não conseguem acompanhar os ditadores da burocracia legisferante, que todo dia sai com uma “nova”…
Vez por outra , me reporto aqui a um notável especialista em Direito Tributário, o professor Ricardo Corrêa Dalla, autor recente livro lançado com intraduzível sucesso no mercado: “Multas tributárias”. Trata-se de um dos estudos mais sérios já apresentado no Brasil sobre essa tremenda carga tributária e o que avalia sobre as 265.000 multas tributárias, que funcionam como uma espécie de confisco maldito.
Essa conhecida indignidade fiscal e tributária brasileira, aliada à perversa Justiça Trabalhista e uma Previdência Social tremendamente injusta, inibe o desenvolvimento nacional e atrofia a capacidade de crescimento das empresas, provocando esse morticínio injustificável.
Com esse sistema em vigor, dificilmente o Brasil deixará de ser o que é: paraíso de sonegadores e campeão da informalidade.